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Viajando para o Brasil:

A Portaria Interministerial 670/22 estabelece a nova política para o trânsito internacional de viajantes, considerando a pandemia do COVID-19.

Transporte aéreo

- É obrigatória a apresentação de comprovante de imunização completa para todos os indivíduos elegíveis à vacinação e que pretendam ingressar no Brasil.

a) Considera-se que o viajante que tenha completado o esquema de vacinação primária (duas doses ou uma dose única, de acordo com o imunizador) esteja totalmente vacinado pelo menos 14 dias antes da data de partida. São permitidas vacinas aprovadas pela Anvisa, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país onde o viajante foi imunizado.

- Viajantes não totalmente vacinados, por serem brasileiros ou estrangeiros residentes em território brasileiro; aqueles com condição de saúde que contraindique a vacinação (atestado por laudo médico); aqueles não elegíveis para vacinação devido à idade; ou provenientes de países com baixa cobertura vacinal: devem apresentar à companhia aérea, antes do embarque, documento de teste para COVID-19, com resultado negativo ou não detectável, como teste de antígeno ou laboratório de RT-PCR realizado um dia antes do embarque momento do embarque.

- Estrangeiros que não estejam totalmente vacinados não podem entrar no território nacional (com exceções).

- Não é mais necessário preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante).

- As crianças vacinadas estão abrangidas pelas regras gerais da portaria.

- Crianças não vacinadas:

a) Os menores de 12 anos, que viajem acompanhados, estão dispensados da apresentação de exames de despiste de infeção Covid-19, desde que todos os acompanhantes apresentem documentos com resultados negativos ou indetectáveis, RT-PCR laboratorial ou teste de antigénio, realizado até até um dia antes da partida/entrada no país.

b) Com idade entre 2 e 12 anos, que viaje desacompanhado, deverá apresentar documento com resultado negativo ou não detectável, do tipo laboratorial RT-PCR ou teste de antígeno, realizado até um dia antes do momento da partida/ entrada no país.

c) Crianças menores de 2 anos não precisam apresentar testes.