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Trabalho - transferência de tecnologia (VITEM V - RN04)

visão global

  • Com base na Resolução Normativa 04/2017.
  • Este tipo de visto pode ser emitido exclusivamente para profissionais estrangeiros qualificados, necessários para prestar serviços de transferência de tecnologia a uma empresa sediada no Brasil, sem vínculo empregatício, em virtude de contrato ou acordo com a empresa.
  • Os vistos para transferência de tecnologia estão sujeitos à aprovação prévia do Ministério da Justiça e Segurança Nacional do Brasil. O processo deve ser iniciado no Brasil, pela empresa patrocinadora (em nome do candidato), com a apresentação da solicitação pertinente e documentação de suporte ao Ministério.
  • Uma vez concluído e aprovado o procedimento no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Nacional transmitirá a autorização à Seção Consular por meio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Somente então o solicitante poderá apresentar o pedido de visto.

Duração da estadia no Brasil

Período de validade: limite a data / prazo para a primeira entrada no Brasil ocorrer - contada a partir da data de emissão do visto.

Até 1 ano.

Duração da estadia: período durante o qual o indivíduo pode permanecer no Brasil - contado a partir da data da primeira entrada no país.

Até 1 ano.

Extensão da estadia: não prorrogável.

Taxas de visto

  • USD 100,00 a ser pago em dinheiro no escritório do Centro de solicitações de visto Brasil quando a solicitação for enviada.
  • Titular do passaporte nos EUA: $ 290,00
  • Titular do passaporte do Reino Unido (por mais de 180 dias): US $ 215,00

Other services:

                                                                                                                             
Documento Taxas (USD)
Certidão de casamento 20,00
Legalização de documentos escolares 5,00
Legalização de documentos escolares (mais de 3 documentos referentes à mesma pessoa e escola, excluindo diplomas) 15,00
Legalização de documentos em geral (um documento / uma assinatura) 20,00
Certificação de assinatura do cidadão brasileiro 20,00

Taxa de serviço internacional BLS: Qualquer solicitante que solicite no Centro de solicitação de visto Brasil deverá cobrar uma taxa de serviço de US $ 14 (incluindo impostos) pagável em dinheiro.

Observe que todas as taxas e serviços de visto não são reembolsáveis.

Documentos necessários

Observe que você deve levar os documentos originais para o compromisso & imprima e assine a lista de verificação abaixo antes de sua visita ao Centro de Solicitação de Visto Brasil

                                                                                                                 
Sr. Não Documentação Comentários

1

Formulário de solicitação de visto

a) Instruções de conclusão:

  • O formulário deve ser preenchido online.
  • Insira informações completas - observe que alguns campos são de preenchimento obrigatório.
  • Os nomes dos pais devem ser digitados na íntegra (nome e sobrenome), exatamente como exibido na certidão de nascimento do candidato.
  • Carregue as cópias digitais de todos os documentos listados abaixo (itens 2 a 8).
  • Clique no botão "Inscrição Completa". para gerar o recibo do formulário de solicitação de visto (RER).

b) Após a conclusão do formulário:

  • Imprima e assine o RER; coloque sua foto no campo indicado. Se o solicitante tiver menos de 18 anos, o RER deverá ser assinado por ambos os pais.

Reúna todos os documentos originais listados abaixo. Eles devem ser apresentados durante a sua visita ao centro de pedidos de visto no Brasil, além do RER.

2

Passaporte válido

Deve ter pelo menos duas páginas em branco. As páginas reservadas para alterações não podem ser usadas para fins de visto.

3

Uma foto de passaporte

A foto deve ser recente, sobre fundo branco, nas especificações padrão locais (3,5 x 4,5 cm).

4

Registo criminal

Extrato do registro criminal libanês (com menos de três meses), traduzido para Inglês, francês ou português (para candidatos com 18 anos ou mais). O registro criminal pode ser obtido através das Forças de Segurança Interna (ISF);

5

Certidão de nascimento completa original *

Cópia da certidão de nascimento, traduzida para                       Inglês, francês ou português. Portanto, a apresentação da certidão de nascimento durante a fase de solicitação de visto no exterior não é obrigatória e não impede a emissão do visto, mas é altamente recomendável para evitar possíveis inconvenientes.

Registro na Polícia Federal

Os titulares deste tipo de visto devem se registrar na Polícia Federal dentro de 90 dias a partir da primeira entrada no Brasil. Entre em contato diretamente com a Polícia Federal ( clique aqui ) para saber como se registrar.

A Seção Consular antecipa que, entre outros documentos, o solicitante deverá apresentar o Formulário de Solicitação de Visto (FPV) fornecido na emissão do visto, bem como sua certidão de nascimento completa original, contendo os nomes completos dos pais .

Traga cópias de todos os documentos a serem apresentados.

Todos os documentos em árabe devem ser traduzidos, por um tradutor juramentado, para o português e carimbados no Ministério das Relações Exteriores.

Documentos adicionais podem ser solicitados pela Autoridade Consular.

Tempo de processamento

- O tempo de processamento do aplicativo é de aproximadamente 20 dias úteis. O requerente receberá uma notificação por SMS quando seu passaporte estiver pronto para a coleta no centro de pedidos de visto do Brasil.

Observe que o Centro de solicitação de visto Brasil em Beirute não processa vistos no mesmo dia (sem taxa de urgência).

Especificações fotográficas

Por favor, forneça uma fotografia recente (com mais de 6 meses), que não deveria ter sido usada anteriormente no passaporte. A fotografia deve ser colorida e:

  • Tomado contra um fundo branco, para que os recursos sejam distinguíveis e contrastem com o fundo.
  • Qualidade de compartilhamento clara e com o rosto em foco.
  • Impresso em papel fotográfico normal (impressão da câmera).
  • Rosto cheio, sem sorrir [sem óculos de sol, chapéu / boné ou outra cobertura de cabeça, a menos que o candidato use esses itens por causa de sua crença religiosa ou origem étnica]
  • Cole a fotografia no formulário impresso pelo RER.

Nota: Siga estas instruções cuidadosamente. Se as fotografias apresentadas não atenderem a esses requisitos, sua inscrição será considerada incompleta. Um estande de fotografia que atende a esses requisitos está disponível no Brazil Visa Application Center.

Nota: lamentamos não poder aceitar fotografias que não atendam a esses requisitos

Formulário de Inscrição Online

Visite o link abaixo

https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/pacomPasesWebInicial.jsf

  • O formulário deve ser preenchido online.
  • Insira informações completas - observe que alguns campos são de preenchimento obrigatório.
  • Os nomes dos pais devem ser digitados na íntegra (nome e sobrenome), exatamente como exibido na certidão de nascimento do candidato.
  • Carregue as cópias digitais de todos os documentos listados abaixo (itens 2 a 8).
  • Clique no botão "Concluir inscrição" para gerar o RER (Formulário de solicitação de visto).

Após a conclusão do formulário:

  • Imprima e assine o RER; coloque sua foto no campo indicado. Se o solicitante tiver menos de 18 anos, o RER deverá ser assinado por ambos os pais.
  • Reúna todos os documentos originais listados abaixo. Eles devem ser apresentados durante a sua visita ao Centro de solicitação de visto Brasil, além do RER.

Observação

  • Os requisitos para pesquisa acadêmica, cooperação científica, programas de extensão acadêmica e visto de professor visitante são os mesmos para todas as nacionalidades.
  • O pedido de visto deve ser enviado por:
    1. O candidato pessoalmente no escritório do Centro de Solicitação de Visto Brasil;
    2. Membro da família devidamente identificado e devidamente autorizado; ou
    3. Terceira pessoa com autorização por escrito. No entanto, o portador do passaporte não deve ser Líbano quando o visto for concedido, mesmo que o pedido tenha sido apresentado por terceiros. As agências de viagens não podem solicitar vistos .
  • Os aplicativos preenchidos e enviados on-line não podem ser enviados por e-mail.

Observe que o formulário de inscrição preenchido (a ser preenchido on-line) é válido por apenas um mês; se você vier ao escritório da Central de solicitações de visto do Brasil para enviar sua inscrição após esse período, será necessário preencher (preencher) outro formulário.

Menores de 18 anos viajando para o Brasil devem ter o pedido assinado por ambos os pais em frente à Autoridade Consular. Se um dos pais estiver fora do Líbano, ele deverá fornecer o original de uma autorização por escrito, autenticada em cartório pelo consulado libanês do país em que se encontra.

Os não residentes no Líbano podem solicitar um visto de turista, desde que cumpram os requisitos acima mencionados.

É recomendável que o cidadão brasileiro, mesmo que tenha outra nacionalidade, apresente seu passaporte brasileiro ao entrar ou sair do Brasil.

  • Observe que emitir ou recusar um visto é um ato soberano dos governos. O tipo de visto, sua concessão e validade também são uma decisão soberana da Embaixada. Nenhuma discussão sobre este assunto será aceita e o Centro de Solicitação de Vistos no Brasil não precisa justificar por que um visto não é concedido. É recomendável ter certeza de que o visto foi aprovado antes de comprar um bilhete. O Centro de Solicitação de Visto Brasil em Beirute não se responsabiliza por qualquer taxa de cancelamento incorrida, caso o visto seja negado.

O visto de entrada, em qualquer caso, é uma expectativa de direito. A entrada de cidadãos estrangeiros e a permanência no Brasil podem ser proibidas por decisão do Ministério da Justiça e aplicadas pela Polícia Federal.

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Ultima atualização: 25/11/2019
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